Quadro de Avisos


LEI DO CONTROLE INTERNO


Dispõe sobre o Controle Interno do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Baixar Arquivo

Publicado em 02 de janeiro de 2021

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LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO


Dispõe sobre as normas específicas afetas ao direito ao acesso à informação no âmbito do Município de Primavera Baixar Arquivo

Publicado em 02 de janeiro de 2021

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LEI ESTRUTURA ADMINISTRATIVA


Altera dispositivos da Lei Municipal n° 013/03, dispondo sobre a Estrutura Administrativa do Município de Primavera, cria cargos e dá outras providências. Baixar Arquivo

Publicado em 02 de janeiro de 2021

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GOVERNO MUNICIPAL


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