CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025
SELEÇÃO DE PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO – PBA/CICLO 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências; o disposto no art. 11, § 1º, da Lei nº 10.880, de 09 de junho de 2004, que institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado – PBA, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências; o Decreto nº 10.959, de 08 de fevereiro de 2022, que trata do Programa Brasil Alfabetizado; o Decreto nº 12.048, de 05 de junho de 2024, que institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Ǫualificação na Educação de Jovens e Adultos; a Resolução nº 20, de 09 de setembro de 2024, que estabelece os procedimentos para a transferência de recursos financeiros para o Programa Brasil Alfabetizado – PBA, entre 2024 e 2027 – Ciclo 2025, TORNA PÚBLICO, e para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para a Chamada Pública destinada à Seleção de candidatos ao preenchimento de vagas de alfabetizadores populares para a prestação de atividade voluntária no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado desta Secretaria Municipal de Educação – SEMED de Primavera – PE.

 DO OBJETIVO
Selecionar alfabetizadores populares que atuarão no Programa BrasilAlfabetizado – PBA/Ciclo 2025, que atenderá jovens, adultos e idosos a partir de 15 anos de idade não alfabetizadas e não inseridas no sistema formal de ensino, onde serão criadas turmas de alfabetização nos espaços rurais e/ou urbanas.

DA INSCRIÇÃO E SUA VALIDAÇÃO
As inscrições serão efetuadas de forma gratuita e, EXCLUSIVAMENTE, de forma presencial, no endereço da Secretaria Municipal de Educação, que fica localizado na Praça Marechal Castelo Branco, s/n, Centro, CEP: 55510-000, Primavera – PE;
As inscrições terão início no dia 07 de abril de 2025 e findarão no dia 09 de abril de 2025. O horário de funcionamento para a realização da inscrição será das 08:00h às 14:00h;

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