TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Prefeita do Município de Primavera – PE, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso VIII, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo de Licitação N° 27/2024, de Dispensa de Licitação n° 014/2024, nas conformidades da Lei  mencionada  anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial Municipal.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA) PARA O ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL, VISANDO A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA – PE.

EMPRESA CONTRATADA: POSTO DE COMBUSTÍVEL MONTEIRÃO LTDA – ME, INSCRIÇÃO NO CNPJ (MF) Nº   09.405.766/0001-20, ENDEREÇO COMPLETO: Rua da Barra, n° 70, Alto da Barra – Primavera – PE, valor global de R$ 173.138,00 (Cento e setenta e três mil cento e trinta e oito reais).

VIGÊNCIA: A vigência contratual será de até 60 (sessenta) dias a partir da assinatura do contrato, nos  termos  da  Lei  Federal 14.133/2021, ou até a realização e homologação do procedimento licitatório em andamento.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

UNIDADE: Gabinete da Prefeita

FUNCIONAL: 04.122.0021.2004.0000

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30.00

 UNIDADE: Secretaria de Administração

FUNCIONAL: 04.122.0021.2176.0000

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30

 UNIDADE: Ensino Fundamental

FUNCIONAL: 12.361.0120.2085.0000

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30

 UNIDADE: Gestão Administrativa Fundeb 30% – Educação

FUNCIONAL: 12.361.0120.2022.0000

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30.00

 UNIDADE: Manutenção do Transporte Escolar

FUNCIONAL: 12.361.0122.2128.0000

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30.00

 UNIDADE: Secretaria de Educação

FUNCIONAL: 12.122.0021.2127.0000

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30.00

 UNIDADE: Secretaria de InfraEstrutura

FUNCIONAL: 15.452.0021.2178.0000

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30.00

 UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS

FUNCIONAL: 08.244.0080.2041.0000

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30.00

 UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS

FUNCIONAL: 08.122.0021.2080.0000

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30.00

 UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde – FMS

FUNCIONAL: 10.122.0021.2096.0000

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30.00

UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde – FMS

FUNCIONAL: 10.302.0100.2150.0000.00

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30

UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde – FMS

FUNCIONAL: 10.302.0100.2159.0000.00

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30

 UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde – FMS

FUNCIONAL: 10.301.0109.2042.0000.00

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30.00

Primavera/PE, 19 de setembro de 2024

DAYSE JULIANA DOS SANTOS

Prefeita