FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – PRIMAVERA/PE
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Primavera – PE, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Art. 79 da Lei 14.133 de 01.04.2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo de Licitação N° 03/2024 do FMS, CHAMADA PÚBLICA n° 01/2024 e DETERMINA a publicação em sítio eletrônico oficial Municipal.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, ANÁLISE E DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS DOS EXAMES CONSTANTES NA TABELA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRIMAVERA-PE.
EMPRESA CONTRATADA: T. C. GALVAO ANALISE MEDICAS LTDA – ME, com sede na Rua Coronel Izacio, nº 209 – 1° andar – sala 202 – CEP. 55.540-000 – Centro – Palmares – PE, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.400.882/0001-07, com o valor global de R$ 144.956,10 (Cento e quarenta e quatro mil novecentos e cinquenta e seis reais e dez centavos).
VIGÊNCIA: De até 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do contrato.
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Fundo Municipal de Saúde de Primavera, conforme a seguir descrito.
CÓDIGO LOCAL | Fundo Municipal de Saúde |
UNIDADE | Hospitalar |
PROJETO/ATIVIDADE | Manutenção das atividades da unidade hospitalar |
FUNCIONAL | 10.302.0100.2159.0000 |
NATUREZA/DESPESA | 3.3.90.39 |
Será fiscal do Contrato o servidor, Antômio Fernando de França Silva – Técnico em Laboratório – Matrícula nº 1582-1, que exercerá a fiscalização técnica e administrativa do Contrato.
Primavera/PE, 11 de outubro de 2024
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TAYNÁ FERNANDA DE MOURA SERPA
Secretária de Saúde
Portaria 153/2024