TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 15/2024

PROC. LICITATÓRIO N° 29/2024

A Prefeita do Município de Primavera – PE, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Procedimento Administrativo, de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em  consonância  Parágrafo  Único  do  Art.  72  da  Lei  mencionada  anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial Municipal.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DO TIPO MOBILIÁRIO ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PRIMAVERA/PE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE.

EMPRESA CONTRATADA: JOSE ALVES DA SILVA – MEI, com sede na rua Professor Jeronimo de Brito, nº 29 – A – Bairro Centro – Primavera – PE – CEP. 55.510-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.877.472/0001-20, no valor Global de R$ 34.160,00 (trinta e quatro mil e

cento e sessenta  reais).

VIGÊNCIA: de Até 60 (sessenta) dias, a partir da data de assinatura do contrato.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS UTILIZADAS:
ORGÃO/ UNIDADE: Secretaria de Educação

CÓDIGO LOCAL: 020500

PRJETO ATIVIDADE: Aquisição de moveis e equipamentos Pré-escolar

FUNCIONAL: 12.365.0120.1011.0000

NATUREZA DE DESPESA: 4.4.90.52

Primavera/PE, 13 de novembro de 2024

Dayse Juliana dos Santos

Prefeita