TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Prefeita do Município de Primavera – PE, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo de Licitação N° 24/2024, de Dispensa de Licitação n° 013/2024, nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em  consonância  Parágrafo  Único  do  Art.  72  da  Lei  mencionada  anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial Municipal.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de fardamento escolar destinado aos alunos da rede municipal de ensino, atendendo as necessidades da Secretaria de Educação de Primavera-PE, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência  .

EMPRESA CONTRATADA: VDL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA – ME, com sede na Rua Das Rosas , Nº 190, bairro JOÃO PAULO II –  Amaraji – PE CEP 55.515-000, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 00.2.298.504-21. e RG nº 5.006.224 SDS -PE, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.292.885/0001-91, valor global de R$ 56.956,70 (Cinquenta e seis mil novecentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos).

VIGÊNCIA: Até 31/12/2024, a partir da data de assinatura do contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

ORGÃO: Secretaria de Educação

CÓDIGO LOCAL: 020500

PROJETO ATIVIDADE: Fardamento para Ensino Fundamental- recurso próprio

FUNCIONAL: 12.361.0120.2125.0000

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.32.00

Primavera/PE, 02 de setembro de 2024

DAYSE JULIANA DOS SANTOS

Prefeita