TERMO DE RATIFICAÇÃO

 RECONHEÇO a Chamada Pública n.º 01/2022, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, fundamentados nas disposições conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE n.º 04/2015, e da Lei nº 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da cooperativa:  COOPERATIVA AGRO ALIMENTICIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ de nº 07.784.087/0001-84. Vencedora em todos os itens do (01 ao 21), perfazendo um valor global de R$ 59.638,16 (Cinquenta e nove mil, seiscentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos), que objetiva a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, neste Município.

 RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 da Lei 8.666/93, o Despacho do Ilmo. Sr. Luciano Marcos Souza de Andrade, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Primavera, 04 de novembro de 2022.

Dayse Juliana dos Santos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA