TERMO DE RATIFICAÇÃO

A Prefeita  do Município de Primavera – PE,  no uso de suas atribuições legais, nos termos do o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021 e nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/202, AUTORIZA a execução e publicação do Termo de Ratificação de Licitação e contrato, constante do Processo Licitatório Nº 01/2024 – Dispensa de Licitação PMP Nº 01/2024 e determina que sejam emitidos as Notas de Empenho e o contrato respectivo, como também que se faça sua devida publicação, conforme o prazo que determina a Lei.

Data da assinatura da ratificação: 21.02.2024

TERMO EM ANEXO:TERMO DE RATIFICAÇÃO

Primavera, 21 de fevereiro de 2024.

Dayse Juliana dos Santos

Prefeita