COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº:  10/2021.

MODALIDADE – CONVITE Nº. 05/2021.

TIPO – MENOR PREÇO GLOBAL.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO  CONSULTIVO  EM  LICITAÇÕES  E CONTRATOS, COM EMISSÃO DE PARECERES E ORIENTAÇÕES AO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES,     UTILIZANDO    NA    EXECUÇÃO   DOS   SERVIÇOS,     MÃO   DE   OBRA ESPECIALIZADA/TREINADA, MEDIANTE PLANEJAMENTO DE ATIVIDADES,   BEM COMO CAPACITAÇÃO,   AUTILIZAR – SE  DE  MECANIZAÇÃO  E  TECNOLOGIA,   QUANDO  FOR NECESSÁRIO PARA A BOA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA – PE, conforme especificações constantes do Termo de Referência, anexo II do Edital.

Comunica-se aos INTERESSADOS a RETIFICAÇÃO do Edital do Convite 05/2021, consistente na exclusão dos itens 4.1.1.5.1 e 4.1.2.h,, bem como a alteração do item 4.1.1.1. e 4.2, que passam a ter a seguinte redação:

4.1.1.1 Documento de constituição da empresa: registro na Ordem dos Advogados do brasil, ato constitutivo em vigor, devidamente registrado.

4.2 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

4.2.1 – Para fins de comprovação a qualificação técnica o licitante deverá apresentar:

1. a) Relação dos profissionais que irão compor a equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos (sócios, empregados e associados), com indicação do responsável técnico principal, conforme modelo constante do Anexo VIII, acompanhada de comprovantes de inscrição dos profissionais na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (podendo ser a cópia da cédula de identidade profissional);
2. b) Atestado(s) de Capacidade Técnica fornecidos por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprovem que a licitante está executando, ou executou, serviços compatíveis em características com o objeto da licitação, devendo o(s) atestado(s) conter o nome completo do responsável, assinatura, CNPJ, endereço e o telefone de contato do(s) atestador(es), ou qualquer outra forma de que a Comissão Permanente de Licitação – CPL possa valer-se para manter contato com o(s) atestador(es) durante o certame;

b.1) Considera-se compatível com o objeto da presente licitação os serviços de consultoria e assessoria jurídica nas áreas de Direito Administrativo, Direito Municipal, Licitações e Contratos;

b.2) Admite-se, ainda, para fins de comprovação de qualificação técnica a apresentação de documento que comprove o exercício de cargo de Procurador Municipal;

Comunicamos que a data da sessão por videoconferência permanece a mesma, 15/07/2021 às 09h00min.  O Edital devidamente retificado encontra-se disponível podendo ser obtido na Comissão Permanente de Licitação, no Centro Administrativo Municipal, Rua Coronel Braz Cavalcanti, nº 42, Centro – Primavera – PE, no horário de 08:00 às 13:00.

Primavera, 06 de julho de 2021.

LUCIANO MARCOS SOUZA DE ANDRADE

PRESIDENTE DA CPL

Edital-PL-10-2021- Convite-05-2021-Retificador