SECRETARIA DE GABINETE
LEI 213 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021

“DENOMINA DE PSF MAURÍCIO BEZERRA DE BARROS NETO O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADO NO POVOADO DO RESIDENCIAL PRIMAVERA”.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA no ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1°Fica denominado de DENOMINA DE PSF MAURÍCIO BEZERRA DE BARROS NETO O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA localizado no povoado do residencial PRIMAVERA.

Art. 2º No local conterá placa com o nome do PSF juntamente com um pequeno histórico da senhora MAURÍCIO BEZERRA DE BARROS NETO.

Art. 3º – As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias e suplementadas se necessário, obedecendo as condições financeiras do Município.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Primavera, 06 de outubro de 2021.

DAYSE JULIANA DOS SANTOS
Prefeita

Baixar Lei-213-2021