FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – PRIMAVERA/PE

EXTRATO  DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE Nº 01/2026 – FMS

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº: 001/2026. Processo Administrativo Nº: 001/2026 do FMS. Com fundamento nos art. 72 e 76, da Lei (Lei nº 14.133/2021).  Com o objeto para realização do Programa de Formação Continuada “Jornada Integrar”, voltado ao fortalecimento das equipes de Atenção Primária à Saúde (APS), incluindo execução completa das atividades formativas, produção técnica, organização do evento e infraestrutura necessárias, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 43870001. Em favor da empresa: PLENO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF 08.760.771/0001-99, situado à Rua, Engenheiro Oscar Ferreira, Nº 355, Casa Amarela – Recife/PE. Valor total da contratação, R$ 344.925,00 (Trezentos e quarenta e quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais).

Primavera/PE, 09 e janeiro de 2026.

ESTER BEATRIZ DA SILVA CAVALCANTI FALCÃO

Secretária de Saúde

Portaria nº 442/2025