PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA – PE

 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 042/2025 –  CHAMADA PÚBLICA N° 003/2025 – PMP

Em observância a Lei Federal nº 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, regulamentada pela Resolução FNDE/CD/FNDE nº 06/2020, Resolução Nº 2/2023, e atual Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais pertinentes, torna público para conhecimento dos interessados, que está realizando o Chamamento Público, com base no art. 14, caput e §1º, da Lei n. 11.947/09, e suas alterações posteriores, estamos convidando agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, pessoas físicas e/ou jurídicas para fornecimento de gênero alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período de 12 (doze) meses, conforme especificações e condições estabelecidos no Edital da Chamada Pública de nº 03/2025.

• CRITÉRIO DE JULGAMENTO – MENOR PREÇO POR ITEM;
• Valor total Máximo Admitido para todos os Itens: R$ 203,80 (Setenta e quatro mil duzentos e três reais e oitenta centavos).
• RECEBIMENTO DA HIBILITAÇÃO E PROPOSTAS A PARTIR do dia 12/12/2025:
• No e-mail – depart-licitacao@primavera.pe.gov.br. Até às 23:59 horas do dia 05.01.2026; ou
• Presencialmente na sala da CPL, Até às 13:00 horas do dia 05.01.2026 no Setor de Licitações, localizado no Centro Administrativo, na Rua Coronel Brás Cavalcante, nº 42, Centro, nesta cidade;
• ABERTURA DA HABILITAÇÃO E PROPOSTAS: A partir do dia 06/01/2026, a autoridade competente deverá analisar e apresentar o resultado em até 2 (dois) dias úteis após o recebimento das propostas.

EDITAL DISPONÍVEL: Edital – Agricultura Familiar – 2025 ok

Primavera, 11 de dezembro de 2025

BETÂNIA FLORÊNCIO DE LIMA

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 373/2025