PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA/PE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 017/2026 – CHAMADA PÚBLICA DE Nº 01/2026 PMP

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 017/2026 – CHAMADA PÚBLICA DE Nº 01/2026 PMP. Constitui objeto da presente Chamada Pública a aquisição parcelada, contínua e programada de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme especificações, quantitativos e cronograma de entrega constantes no Anexo I – Termo de Referência. Fundamentado nas legislações do FNDE, Lei Federal nº 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, regulamentada pela Resolução FNDE/CD/FNDE nº 06/2020, Resolução Nº 2/2023, e atual Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais pertinentes,

Valor máximo admitido, R$ 102.792,04 (cento e dois mil, setecentos e noventa e dois reais e quatro centavos).

1.    DAS DATAS, HORÁRIOS E LOCAL DOS EVENTOS:

1.1 Da Entrega dos Envelopes Nº 01 E 02

LOCAL: PRÉDIO SEDE PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMAVERA/PE – SALA DA CPL.

ENDEREÇO: Rua Coronel Braz Cavalcanti, Nº 42 –Centro – Primavera – PE;

DATA e HORÁRIO LIMITE: A PARTIR DAS 08h, (oito horas) do dia 27/07/2026,

até às 12:00hr, (doze horas) do dia 21/08/2026.

1.2 Da Abertura dos Envelopes

LOCAL: PRÉDIO SEDE PMP – SALA DA CPL,

ENDEREÇO: Rua Coronel Braz Cavalcanti, Nº 42 –Centro – Primavera – PE;

DATA: 24/08/2026. – HORÁRIO: 09:00 h, (nove horas).

• – CRITÉRIO DE JULGAMENTO – MENOR PREÇO POR ITEM;

EDITAL DISPONÍVEL:EDITAL AGRICULTURA FAMILIAR por item

Primavera/PE, 23.07.2026

BETÂNIA FLORÊNCIO DE LIMA

Secretária de Educação

Portaria nº 373/2025