PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 06/2022

TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA GESTÃO EM OBRAS NO  MUNICÍPIO DE PRIMAVERA.

ATA DA SESSÃO PARA JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO.

Ao dia 28 (vinte e oito) do mês de julho de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 10:00h (dez) horas, na sala de licitação da CPL no Prédio Sede, da Prefeitura Municipal de Primavera, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação – CPL, instituída pela portaria n.º 344, de 01 de outubro de 2021, achando-se presentes os membros, Luciano Marcos Souza de Andrade, José Luciano Alves Cabral e Luis Paulo dos Santos, sob a presidência do primeiro e sob a égide da Lei nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993, e atualizações posteriores e demais disposições legais pertinentes em vigor, para análise da documentação e realização do julgamento da fase de Habilitação das licitantes interessadas em participar do Processo Licitatório acima epigrafado.

Durante o período dos dias de 26 à 28 de julho de 2022, a Comissão Permanente de licitações junto com a “Douta consultoria jurídica deste Município”, se reuniram para fazer uma análise mais acurada em todas as documentações apresentadas pelas empresas licitante.

Após análises das documentações de habilitação das licitantes, foi constatado o Seguinte:

LICITANTE INABILITADA: A empresa, J.F ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 13.404.084/0001-70, fica INABILITADA, por não ter realizado a habilitação prévia (CADASTRAMENTO), para a participação neste certame, conforme consta no item 4.6 do Edital e ainda assim em descumprimento com o item 9.5 “E” do Edital, por não apresentou o Certificado de Cadastro de Empresas, emitido pela Secretaria de Administração ou Servidor Autorizado da Prefeitura Municipal de Primavera;

LICITANTES HABILITADAS, Ficam Habilitadas passando para fase de Classificação deste certame as empresas:

• MORAES ENGENHARIA E CONSTRUTEC LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 789.708/0001-98;
• ENG-TEC. CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 473.488/0001-86;
• G.F. SILVA ENGENHARIA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.101.039/0001-14;
• R. LOBO DE MIRANDA ENGENHARIA E EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 31.536.393/0001-86.

Este resultado da fase de Habilitação será imediatamente publicado no Diário Oficial do Município (AMUPE) e no Portal da Transparência desta Prefeitura (https://primavera.pe.gov.br/), além de ser encaminhada nos e-mails das licitantes que estão participando deste certame,  iniciando-se automaticamente a contagem do prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis.

Fica marcada a data da sessão para julgamento das propostas para o próximo dia 05/08/2022 às 09:00hs, devendo as empresas serem notificadas por publicação no Diário da AMUPE. Nada mais havendo digno de nota nem a tratar, foi encerrada a sessão lavrando-se a presente ata que, achada conforme, vai assinada pelo Presidente da CPL e pelos respectivos membros.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO:

Luciano Marcos Souza de Andrade

Presidente

José Luciano Alves Cabral

Membro

Luis Paulo dos Santos

Membro