FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 03/2022

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

OBJETO: AQUISIÇÃO DE FRANGOS INTEIROS CONGELADOS, PARA DISTRIBUIÇÃO A POPULAÇÃO DURANTE A SEMANA NATALINA NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA – PE.

ATA DA RETOMADA DA SESSÃO PARA A DIVULGAÇÃO DO VENCEDOR

Aos dias 09 (nove) do mês de dezembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), na Sala de reuniões da CPL no prédio sede da Prefeitura Municipal de Primavera, sito à Rua Coronel Braz Cavalcante, nº.42, Centro, Primavera- PE, o Pregoeiro Luciano Marcos Souza de Andrade, nomeados conforme Portaria nº. 190 de 10.10.2022, achando-se presente os membros de apoio, Júlio Creyson da Silva Santos e Luis Paulo dos Santos, indicados pela Sra. Prefeita, registra o que segue:

Em conformidades com o Parecer da Assessoria Jurídica, O Sr. Pregoeiro decide dar continuidade ao Processo Licitatório, e declara como vencedora desse certame a empresa, HUMBERTO VICTOR ALBERTINS C. DA SILVEIRA ALIMENTOS – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 46.765.726/0001-16, por ter apresentado a proposta mais vantajosa para esta Administração nos itens 01A e 01B:

• no ITEM 01A com a importância de R$ 112.117,50 (Cento e doze mil cento e dezessete reais e cinquenta centavos);

• no ITEM 01B a importância de R$ 372,50 (Trinta e sete mil trezentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos);

• Perfazendo um valor global de R$ 149.490,00 (cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e noventa reais).

O Sr. Pregoeiro autoriza que se reabra o prazo dos 05 (Cinco) dias úteis para que a empresa apresente uma nova certidão de Regularidade Fiscal com a Fazenda Municipal, onde a mesma apresentou restrição na certidão, com a data vencida para este certame, por se tratar de uma Micro Empresa “ME ”, a licitante recebe os privilégios que determina o art. 43 da Lei Complementar nº 147 de 07.08.2014.

Nada mais havendo digno de nota nem a tratar, foi encerrada a sessão lavrando-se a presente ata que, achada conforme, vai assinada pelo Pregoeiro e equipe de apoio.

LUCIANO MARCOS SOUZA DE ANDRADE

PREGOEIRO