FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE SOCIAL DE PRIMAVERA/PE

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

– Ref. AO PROC. ADMINISTRATIVO Nº 003/2026 – FMAS

PROC. ADMINISTRATIVO Nº 003/2026/FMAS – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE KITS DE ENXOVAL PARA RECÉM-NASCIDOS (KIT AUXÍLIO NATALIDADE), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS GESTANTES E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ACOMPANHADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRIMAVERA/PE, CONTENDO ITENS ESSENCIAIS PARA OS PRIMEIROS CUIDADOS DO BEBÊ, INCLUINDO VESTUÁRIO INFANTIL, ITENS DE HIGIENE, ALIMENTAÇÃO, ACOMODAÇÃO E ACESSÓRIOS INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DO RECÉM-NASCIDO, nos termos do Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis. Valor máximo admitido R$ 53.518,00 (cinquenta e três mil, quinhentos e dezoito reais), para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ O DIA 10/08/2026: No e-mail – depart-licitacao@primavera.pe.gov.br até às 23:59 horas. Presencialmente, Até às 13:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS apartir do dia 11/08/2026, no Setor de Licitações, localizado no Centro Administrativo, na Rua Coronel Brás Cavalcante, nº 42, Centro, nesta cidade.

EDITAL DISPONÍVEL:EDITAL DISPENSA KITS ENXOVAL

Primavera/PE, 04 de agosto de 2026.

PAULA PATRÍCIA GOMES DA SILVA FALCÃO

Secretaria Municipal de Assistência Social

Portaria nº 003/2025