TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

 – PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 017/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025

OBJETO: Escolha mais vantajosa para o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção e correlatos, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura, o Fundo Municipal de Assistência Social e o de Saúde do Município de Primavera – PE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA – PE,  no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 28, I e alterações posteriores. Considerando os termos do resultado do julgamento efetivado pela Agente de Contratação desta Prefeitura Municipal nos autos do referido procedimento de licitação, diante da inexistência de recursos administrativos pendentes de julgamento, e diante da aparente legalidade dos atos praticados, venho:

1 – ADJUDICAR o objeto do supracitado certame à empresa declarada CLASSIFICADA e HABILITADA: A CASA DA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.899.515/0001-82, estabelecida na RUA JOÃO LUIZ COSTA GOMES, N° 81, CENTRO, AMARAJI/PE, CEP N° 55.515-000, com valor proposto global de R$ 1.267.838,49 (um milhão duzentos e sessenta e sete mil, oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e nove centavos) sendo considerada habilitada em vista da apresentação dos documentos conforme requerida no instrumento convocatório.

2 – Proceder a HOMOLOGAÇÃO do procedimento de licitação instaurado sob a modalidade e numeração da PREGÃO ELETRONICO nº 005/2025, conforme especificações do Edital e seus anexos correspondentes.

Autorizo, portanto, que a Agente de Contratação proceda a contratação do objeto homologado e adjudicado.

Primavera/PE, 04 de Junho de 2025.

JEYSON CAVALCANTI DE ALMEIDA FALCÃO

Prefeito