TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PRIMAVERA/PE, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso IV, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo de Contratação N° 007/2025, de Dispensa de Licitação n° 004/2025 do Fundo Municipal de Saúde, fundamentado no art. 75, II da Lei 14.133/2021, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial Municipal.

OBJETO: cujo o objeto é a AQUISIÇÃO DE OCULOS DE GRAU, COM ARMAÇÃO E LENTES INCLUSAS, QUE SERÃO FORNECIDOS AOS MUNICIPES QUE SE ENCONTRAM EM VULNERABILIDADE SOCIAL, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE SAÚDE DE PRIMAVERA/PE.

EMPRESA CONTRATADA: E4 LABORATÓRIO DE SERVIÇOS E PRODUTOS OPTICOS LTDA-ME, inscrito no CNPJ n° 19.797.807/0001-25, estabelecida na Rua Vivaldo Pereira de Araújo, n° 153, Centro, Currais Novos/RN, CEP n° 59.380-000, com o valor global de R$ 22.200,00 (vinte e dois mil, e duzentos reais), dividido em 12 (doze) parcelas de R$ 1.800,50 (hum mil, oitocentos reais e cinquenta centavos).

VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses, contados após expedição da Ordem de Serviços.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

ORGÃO: 02 – Fundo Municipal de Saúde

UNIDADE: 02.07 – FMS

CÓDIGO LOCAL: 02.22.01

PROJETO ATIVIDADE: 2144

Funcional: 10.301.0109.2144.0000

Elemento da despesa: 3.3.90.32.00

 Primavera/PE, 14 de agosto de 2025

ESTER BEATRIZ DA SILVA CAVALCANTI FALCÃO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA N° 368/2025