TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Prefeito do Município de Primavera – PE, no uso de suas atribuições, em conformidade com art. 75, II da Lei 14.133/2021, RECONHECE E RATIFICA a execução do Processo de Contratação N° 034/2025, Dispensa de Licitação n° 013/2025 da PMP. DETERMINA a publicação em sítio eletrônico oficial Municipal, cujo o objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviço comum de Tecnologia da Informação para prestar serviço em desenvolvimento de softwares voltado para gestão pública, especificamente para prestação de serviços de cessão de sitio eletrônico com desenvolvimento, implantação, hospedagem, gerenciamento dos e-mails institucionais, atualização de notícias, manutenção corretivas e preventiva com suporte técnico operacional, no domínio www.primavera.pe.gov.br, com o intuito de atender às disposições da Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, e demais legislação vigente, que disciplinam a Transparência Pública, visando atender as necessidades técnicas e operacionais da Prefeitura Municipal de Primavera/PE.
Primavera, 09 de setembro de 2025.
JEYSON CAVALCANTI DE ALMEIDA FALCÃO
Prefeito