PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA/PE

 PROCESSO CONTRATAÇÃO Nº 034/2025 – PMP

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025 – PMP

 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço comum de Tecnologia da Informação para prestar serviço em desenvolvimento de softwares voltado para gestão pública, especificamente para prestação de serviços de cessão  de  sitio  eletrônico  com  desenvolvimento,  implantação, hospedagem, gerenciamento dos e-mails institucionais, atualização de  notícias,  manutenção  corretivas  e  preventiva  com  suporte técnico operacional, no domínio www.primavera.pe.gov.br  com o intuito de atender às disposições da Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, e demais legislação vigente, que disciplinam a Transparência Pública, visando atender as necessidades técnicas e operacionais da Prefeitura Municipal de Primavera/PE.  

 TERMO DE DISPENSA

Ao dia, 05 (cinco) do mês de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), na Prefeitura Municipal de Primavera/PE, sito à Rua Coronel Braz Cavalcante, nº.42, Centro, Primavera – Pernambuco, através da Secretário: de Administração instituído pela Portaria n.º 002/2025, o Sr. VALDEMIRO DE LIRA SILVA FILHO, sob a égide da Lei nº 14.133/2021, sob a égide da Lei nº 14.133/2021, e atualizações posteriores e demais disposições legais pertinentes em vigor, registra o que se segue:

Conforme as publicações realizadas no dia 01.09.2025, na AMUPE – Diário Oficial dos Municípios (AMUPE/PE) e no Portal da Transparência desta Prefeitura – (https://primavera.pe.gov.br/), houveram interesses de 04 (quatros) empresas para essa Dispensa, as empresas:

• GAX SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, inscrita no CNPJ de nº. 62.054.372/0001-58, apresentou sua proposta com o valor mensal de R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais), perfazendo um valor total para 12 meses de R$ 33.000,00 (Ttrinta e três mil reais);
•  MARCOS ANTÔNIO BARBOSA MACIEL-ME, inscrito no CNPJ de nº. 08.400.963/0001-94, apresentou sua proposta com o valor mensal de R$ 1.850,00 (Mil oitocentos e cinquenta reais), perfazendo um valor total para 12 meses de R$ 22.200,00 (Vinte e dois mil e duzentos reais);
•  INTERAGI TECNOLOGIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ de nº. 05.045.317/0001-68, apresentou sua proposta com o valor mensal de R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais), perfazendo um valor total para 12 meses de R$ 33.000,00 (Ttrinta e três mil reais);
•  R&R ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA-ME, inscrita no CNPJ de nº. 27.839.266/0001-89, apresentou sua proposta com o valor mensal de R$ 1.900,00 (Mil e novecentos reais), perfazendo um valor total para 12 meses de R$ 22.800,00 (Vinte e dois mil e oitocentos reais).

 Foram analisados os documentos de habilitação jurídica da empresa, MARCOS ANTÔNIO BARBOSA MACIEL-ME. Diante da análise nos documentos e proposta de preços, a empresa, acima citada fica classificada e habilitada para a execução dos serviços objeto dessa Dispensa.

Pelo exposto concluo pela contratação da empresa: MARCOS ANTÔNIO BARBOSA MACIEL-ME, inscrito no CNPJ de nº. 08.400.963/0001-94, que apresentou sua proposta com o valor mensal de R$ 1.850,00 (Mil oitocentos e cinquenta reais), perfazendo um valor  total para 12 meses de R$ 22.200,00 (Vinte e dois mil e duzentos reais). Desde já este processo será encaminhado a douta jurídica deste município para sua apreciação e parecer do mesmo.

TERMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013

VALDEMIRO DE LIRA SILVA FILHO

Secretário Municipal de Administração

Portaria nº 002/2025