PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA/PE

SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ref. AO PROC. DE CONTRATAÇÃO Nº 034/2025 –  DISPENSA DE Nº 013/2025

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 034/2025 – PMP

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço comum de Tecnologia da Informação para prestar serviço em desenvolvimento de softwares voltado para gestão pública, especificamente para prestação de serviços de cessão  de  sitio  eletrônico  com  desenvolvimento,  implantação, hospedagem, gerenciamento dos e-mails institucionais, atualização de  notícias,  manutenção  corretivas  e  preventiva  com  suporte técnico operacional, no domínio www.primavera.pe.gov.br  com o intuito de atender às disposições da Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, e demais legislação vigente, que disciplinam a Transparência Pública, visando atender as necessidades técnicas e operacionais da Prefeitura Municipal de Primavera, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência  (anexo I).

Torna-se público que a Prefeitura de Primavera – PE, através da Secretaria de Administração, realizará a Dispensa de Licitação, com critério de julgamento por Menor preço Global, nos termos do Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis conforme condições previstas no Edital e Termo de Referência.

O valor mensal estimado é de R$ 2.851,25 (Dois mil, oitocentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos), totalizando o valor global de R$ 34.215,00 (Trinta e quatro, duzentos e quinze reais).

 RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ O DIA 04/09/2025:

No e-mail – depart-licitacao@primavera.pe.gov.br. Até às 23:59 horas;

Presencialmente, Até às 13:00 horas, no Setor de Licitações, localizado no Centro Administrativo, na Rua Coronel Brás Cavalcante, nº 42, Centro, nesta cidade.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: A partir do dia 05/09/2025, a autoridade competente deverá analisar e apresentar o resultado em até 2 (dois) dias úteis após o recebimento das propostas;

EDITAL DISPONÍVEL:EDITAL – SITE ATUALIZADO

Primavera/PE, 29 de agosto de 2025.

VALDEMIRO DE LIRA SILVA FILHO

Secretário Municipal de Administração

Portaria nº 002/2025