TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO CONTRATAÇÃO Nº 023/2025

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA INTERVENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PE – CONVÊNIO 963059/2024, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO.

O PREFEITO DE PRIMAVERA/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 28, I e alterações posteriores, considerando os termos do resultado do julgamento nos autos do referido procedimento de licitação, bem como a inexistência de recursos administrativos pendentes de julgamentos, e diante da aparente legalidade dos atos praticados, RESOLVE:

1 – ADJUDICAR o objeto do supracitado certame à empresa declarada CLASSIFICADA e HABILITADA, CONSTRUTORA ANCAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.758.756/0001-02, estabelecida na Rua Nobre de Lacerda, n° 209, Madalena, Recife/PE, CEP n° 55.720.040, com valor proposto global de R$ 858.991,28 (Oitocentos e cinquenta e oito mil, novecentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos), referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA INTERVENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DEPRIMAVERA/PE – CONVÊNIO 963059/2024, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO, e que foi considerada habilitada em vista da apresentação dos documentos conforme requerida no instrumento convocatório.

2 – Proceder a HOMOLOGAÇÃO do procedimento de licitação instaurado sob a modalidade e numeração do PROCESSO DE CONTRATAÇÃO N° 023/2025 e CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025, conforme especificações do Edital e seus anexos correspondentes.

Autorizo, portanto, que a Agente de Contratação proceda a contratação do objeto homologado e adjudicado.

Primavera/PE, 29 de Julho de 2025.

Jeyson Cavalcanti de Almeida Falcão

Prefeito