FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

 TERMO DE RATIFICAÇÃO – Processo de Contratação N° 008/2025, e Credenciamento n° 02/2025 do FMS

 A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PRIMAVERA/PE, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso IV, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo de Contratação N° 008/2025, e Credenciamento n° 02/2025 do FMS, fundamentado no art. 79, inciso, II, da Lei Federal nº14.133/2021, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial Municipal.

OBJETO: cujo o objeto é a Contratação de Prestadores de Serviços na Confecção de Próteses Dentária, Conforme Política Nacional de Saúde Bucal – Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD), de acordo com o Termo de Referência, mediante condições estabelecidas neste edital, para o Município de Primavera/PE.

EMPRESA CONTRATADA: M. DANUBIO DO NASCIMENTO – ME, inscrita no CNPJ nº: 41.494.123/0001-03, estabelecida na Rua João Florentino do Nascimento, sn, Bairro – Prado, CEP n° 55.642-245, Gravata/PE, com o valor global de R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil), dividido em 12 (doze) parcelas de R$ 11.750,00 (onze mil, setecentos e cinquenta reais).

VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses, contados após expedição da Ordem de Serviços.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

ORGÃO: 02

UNIDADE: 02.22

CÓDIGO LOCAL: 02.22.01

PROJETO ATIVIDADE: 2040

Funcional: 10.301.0109.2040.0000

Elemento da despesa: 3.3.90.39.00

Primavera, 14 de agosto de 2025.

ESTER BEATRIZ DA SILVA CAVALCANTI FALCÃO

Gestora do Fundo Municipal de Saúde

Portaria n° 368/2025