TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PRIMAVERA/PE, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso IV, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo de Contratação N° 026/2025, de Dispensa de Licitação n° 09/2025 do FMS, fundamentado no art. 75, II da Lei 14.133/2021, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial Municipal.

OBJETO: cujo o objeto é a Contratação de empresa para Prestação de Serviços Contínuos de Coleta, Transporte e Destinação Final dos Resíduos dos Serviços de Saúde dos Grupos, “A” , “B” e “E” Gerados no Município de Primavera/PE

EMPRESA CONTRATADA: B-GREEN GESTÃO AMBIENTAL S.A., inscrita no CNPJ nº: 01.568.077/0002-06, estabelecida na Avenida da Recuperação, n° 1212, Bairro Passarinho, CEP n° 52.170-640, Recife/PE, com o valor global de R$ 30.232,80 (trinta mil, duzentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), dividido em 12 (doze) parcelas de R$ 2.519,40 (Dois mil, quinhentos e dezenove reais e quarenta centavos).

VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses, contados após expedição da Ordem de Serviços.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

ORGÃO: 02 –

UNIDADE: 02.07 –

CÓDIGO LOCAL: 02.07.00

PROJETO ATIVIDADE: 2178

Funcional: 15.452.0021.2178.0000

Elemento da despesa: 3.3.90.39.00

Primavera/PE, 07 de julho de 2025

Jeyson Cavalcanti de Almeida Falcão

PREFEITO