PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA/PE

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO N° 024/2025

DISPENSA Nº 07/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO PARCELADO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E A REALIZAÇÃO DE SHOWS PIROTÉCNICOS DE BAIXO RUÍDO, CONFORME DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA ABRILHANTAR EVENTOS E FESTIVIDADES OFICIAIS PROMOVIDOS NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PE, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

TERMO DA DISPENSA

Ao dia 17 (dezessete) do mês de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), na Prefeitura Municipal de Primavera/PE, sito à Rua Coronel Braz Cavalcante, nº.42, Centro, Primavera – Pernambuco, através do Secretário: de Administração instituído pela Portaria n.º 002/2025, o Sr. VALDEMIRO DE LIRA SILVA FILHO, sob a égide da Lei nº 14.133/2021, e atualizações posteriores e demais disposições legais pertinentes em vigor, registra o que se segue:

Conforme as publicações realizadas no dia, 09.06.2025, no Diário Oficial dos Municípios (AMUPE/PE) e no Portal da Transparência desta Prefeitura, foi dado um prazo de 03 (três) dias úteis para o Recebimento das Propostas, conforme p Art. 75 § 3º da Lei federal 14.133/21 e suas alterações.

Duas empresas apresentaram propostas para essa dispensa, as empresas:

33. A. M. FOGOS LTDA ME, inscrita no CNPJ de nº 33.698.465/0001-46, apresentou sua proposta no dia 10.06.2025 com o valor total de R$ 57.015,00 (cinquenta e sete mil e quinze reais) e a empresa, AGRA COMERCIO DE FOGOS E LOGISTICA LTDA, inscrita no CNPJ de nº 21.232.927/0001-27, apresentou sua proposta no dia 12.06.2025, com o valor total de R$ 58.067,50 (cinquenta e oito mil, sessenta e sete reais e cinquenta centavos).

No dia 16.06.2025, foi enviada a solicitação referente a documentação de Habilitação Jurídica à empresa J. A. M. FOGOS LTDA ME, a mesma apresentou na data de hoje (17.06.2025), foram verificados todos os documentos apresentados. Diante da análise realizada nos documentos, a empresa, acima citada, segue classificada e habilitada para execução do serviço deste certame.

Pelo exposto, concluo pela contratação da empresa: J. A. M. FOGOS LTDA ME, inscrita no CNPJ de nº 33.698.465/0001-46. Desde já este processo será encaminhado a douta jurídica deste município para sua apreciação e parecer do mesmo.

VALDEMIRO DE LIRA SILVA FILHO

Secretário Municipal de Administração

Portaria nº 002/2025