TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO CONTRATAÇÃO Nº 020/2025

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DA CACHOEIRA DO URUBU NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA – PE, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO.

O PREFEITO DE PRIMAVERA/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 28, I e alterações posteriores, considerando os termos do resultado do julgamento nos autos do referido procedimento de licitação, bem como a inexistência de recursos administrativos pendentes de julgamentos, e diante da aparente legalidade dos atos praticados, RESOLVE:

1 – ADJUDICAR o objeto do supracitado certame à empresa declarada CLASSIFICADA e HABILITADA, BL CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA –ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.780.722/0001-10, estabelecida na Avenida Getúlio Vargas, nº 83, Centro, Saloá/PE, com valor proposto global de R$ 807.941,16. (Oitocentos sete mil, novecentos e quarenta e um reais e dezesseis centavos), referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DA CACHOEIRA DO URUBU NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA – PE, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO, e que foi considerada habilitada em vista da apresentação dos documentos conforme requerida no instrumento convocatório.

2 – Proceder a HOMOLOGAÇÃO do procedimento de licitação instaurado sob a modalidade e numeração do PROCESSO DE CONTRATAÇÃO N° 020/2025 e CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025, conforme especificações do Edital e seus anexos correspondentes.

Autorizo, portanto, que a Agente de Contratação proceda a contratação do objeto homologado e adjudicado.

Primavera/PE, 01 de agosto de 2025.

Jeyson Cavalcanti de Almeida Falcão

Prefeito