EXTRATO DO TERMO DE RECISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO DE Nº 05/2017 – PMP
A Prefeita do Município de Primavera/PE, no uso de suas atribuições legais resolve RESCINDIR o Contrato de nº 05/2017 firmado entre as partes no dia 03/03/2017, oriundo do Processo Licitatório de Nº 05/2017 – Pregão Presencial nº 02/2017, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA GESTÃO EM OBRAS NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA – PE.
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 11.294.378/0001-61, situada à Rua Coronel Braz Cavalcante, nº 42, Centro, Primavera – PE., neste ato representada pela Exma. Senhora: Prefeita, Dayse Juliana dos Santos, brasileira, divorciada, assistente social, portadora da Cédula de Identidade RG nº 5.944.763/SDS/PE, CPF nº 074.067.734-98.
CONTRATADA: ENG–TECH CONSULTORIA, EMPREENDIMENTOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.473.488/0001-86, situada a Rua Áureo Xavier, n° 437 – Cordeiro, Recife-PE. Representada pelo Sr. Adalberto Queiroz da Silva Neto, inscrito no CPF/MF sob o nº 830.548.554-49– Sócio Administrador, Residente e domiciliado a Rua Professor Antônio Coelho, n°190, Apt° 201, Várzea, Recife – PE.
TERMO DE RECISÃO AMIGÁVEL do Contrato de nº 05/2017;
FUNDAMENTAÇÃO: conforme o Art. 79. Inciso II da Lei 8666/93 e Cláusula 11ª do
DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE RECISÃO: 30/12/2021
DAYSE JULIANA DOS SANTOS
Prefeita de Primavera/PE.