PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2023

TOMADA DE PREÇOS Nº. 01/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA SERVIÇOS DE REFORMA DAS ESCOLAS: (JOSE JOAQUIM DE SANTANA; SANTO ANTÔNIO; ARTHUR ORLANDO DE ANDRADE BEZERRA), CRECHE SOL DE PRIMAVERA E PRÉDIO ATUAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PE.

ATA DA SESSÃO PARA REALIZAÇÃO DA ABERTURA DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.

Ao dia 27 (vinte e sete) do mês de março de 2023 (dois mil e vinte e três), às 09:00h (nove) horas, na sala de licitação da CPL no Prédio Sede, da Prefeitura Municipal de Primavera, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação – CPL, instituída pela portaria n.º 189 de 10 de outubro de 2022, achando-se presentes os membros, Luciano Marcos Souza de Andrade, Júlio Creyson da Silva e José Luciano Alves Cabral, sob a presidência do primeiro e sob a égide da Lei nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993, e atualizações posteriores e demais disposições legais pertinentes em vigor, para recebimento dos envelopes de Habilitação e Proposta, e abertura dos envelopes de Habilitação das licitantes interessadas em participar do Processo Licitatório acima epigrafado. Aberta a sessão pelo Sr. Presidente da Comissão verificou-se o seguinte:

FOI PROTOCOLADO OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL DAS EMPRESAS CREDENCIADAS PARA ESTE CERTAME, deixados através dos seus respectivos portadores.

1. HPS CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.520.477/0001-05, deixado pelo o Sr. Sandro Hermenegildo da Silva, inscrito no CPF/MF de nº 881.670.544-20;
2. MORAES ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.807.104/0001-36 deixado pelo o Sr. Adriano Lapenda de Moraes, inscrito no CPF/MF de nº 169.756.694-49;
3. ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.255.285/0001-75, deixado pelo o Sr. Talysson Diego Felix Bernardo, inscrito no CPF/MF de nº 092.977.784-02;
4. CABRAL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 29.505.771/0001-12, deixado pelo o Sr. José Aderivan Leite Cabral;
5. RIO BRANCO CONSTRUTORA EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.951.249/0001-08, deixado pelo o Sr. Luiz Américo de Miranda Junior, inscrito no CPF/MF de nº 415.893.514-87;
6. AGIL CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.376.673/0001-98, deixado pela Pammela Suelen M. da Silva, inscrito no CPF/MF de nº 042.036.054-90;
7. CONSTRUTORA SANTA LEONOR, inscrita no CNPJ sob o nº 03.671.887/0001-38, deixado pelo o Sr. Richard da Silva Fabrício, inscrito no CPF/MF de nº 061.225.754-10;
8. JM EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 32.507.681/0001-75, deixado pelo o Sr. Eraldo Fernando A. B. Junior, inscrito no CPF/MF de nº 055.453.374-07;

EMPRESAS CREDENCIADAS PARTICIPANTES DA SESSÃO

1. RG CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.602.052/0001-94, representada através de procuração pelo Sergio Henrique Nascimento de Melo, inscrito no CPF/MF de nº 107.716.814-45;
2. JANAINA B. N. DE OLIVEIRA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 36.207.681/0001-00, representada pela Janaina Beatriz Neves de Oliveira, inscrito no CPF/MF de nº 042.237.114-90;
3. OLIVEIRA LINS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 41.551.578/0001-13, representada pela Gleice Kelly de Oliveira Lins, inscrito no CPF/MF de nº 104.895.894-99.

1. DA FASE DE HABILITAÇÃO (ABERTURA DOS DOCUMENTOS DE HABLITIAÇÃO):

Dando prosseguimento aos trabalhos o Presidente da Comissão solicitou do presente os envelopes de n.ºs 01 e 02 contendo respectivamente, os documentos de habilitação e proposta comercial. Em seguida, o Presidente declarou que a partir daquele momento não receberia mais nenhum documento, atendendo ao procedimento formal. O Sr. Presidente da CPL procedeu com a abertura dos envelopes de n.º 01, visitando-os e facultando ao presente o seu exame e solicitou que todos os licitantes e membros presentes rubricassem todos os documentos de habilitação e a partir desse momento decide suspender a sessão para uma análise mais acurada das documentações junto a Douta Jurídica e análise Técnica da Equipe de Engenharia deste Município.

QUESTIONAMENTOS DAS LICITANTES:

A Senhora, Gleice Kelly de Oliveira Lins, representante da empresa, OLIVEIRA LINS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA – ME questiona sobre os ACERVOS, das empresas concorrentes: RG CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA; CONSTRUTORA SANTA LEONOR; AB. ENGENHARIA LTDA; JM EMPREENDIMENTO; MORAES ENGENHARIA LTDA; HPS CONSTRUTORA EIRELI; RIO BRANCO CONSTRUTORA EIRELI – EPP e a empresa AGIL CONSTRUTORA LTDA, apresentaram seus Acervos incompatível com o objeto da licitação.

O Senhor, Sergio Henrique Nascimento de Melo, representante da empresa, RG CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, questiona sobre a licitante OLIVEIRA LINS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA – ME, por não ter apresentado o CRC original ou cópia autenticada, e por não ter apresentado o Acervo Técnico Operacional, e as empresas, RIO BRANCO CONSTRUTORA EIRELI – EPP; CABRAL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI, AGIL CONSTRUTORA LTDA também não apresentaram o CRC original ou cópia autenticado. E a empresa JANAINA B. N. DE OLIVEIRA LTDA – ME, por ter apresentado a identificação incorreta dos envelopes.

Diante dos questionamentos feitos pelos representantes das empresas presentes, o Sr. Presidente leva em análise para questionamentos junto a Equipe Técnica de Engenharia deste Município.

O resultado da fase de habilitação e a convocação para a fase de Classificação (abertura das propostas), será publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMUPE), no Portal da Transparência deste Município (https://primavera.pe.gov.br/), e nos quadros de avisos dos prédios públicos, após análise Técnica da Equipe de Engenharia e Jurídica, da fase de Habilitação.

Nada mais havendo digno de nota nem a tratar, foi encerrada a sessão lavrando-se a presente ata que, achada conforme, vai assinada pelo Presidente da CPL, pelos membros e pelos representantes das empresas presentes.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO:

Luciano Marcos Souza de Andrade

Presidente

 Júlio Creyson da Silva                                       José Luciano Alves Cabral                      Membro                                                                         Membro

LICITANTES PRESENTES:

RG CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA

Sergio Henrique Nascimento de Melo

JANAINA B. N. DE OLIVEIRA LTDA – ME

Janaina Beatriz Neves de Oliveira

OLIVEIRA LINS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA – ME

Gleice Kelly de Oliveira Lins

ATA ASSINADA EM PDF:ATA REFORMA DAS ESCOLAS