TERMO DE RATIFICAÇÃO – REFERENTE AO PROC. DE CONTRATAÇÃO Nº 39/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 010/2025

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação de Nº 010/2025, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais alterações legais posteriores, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DAS ATRAÇÕES ARTÍSTICAS:

A contratação das atrações artísticas:

• FORRÓ ANJO AZUL, com o valor de R$ 150.000,00, através da empresa, PREMIER EDITORA MUSICAL LTDA – ME, inscrita no CNPJ de Nº372.289/0001-56;
• ROGÉRIO SOM, com o valor de R$ 50.000,00, através da empresa, FRANCISCO S DA COSTA JUNIOR, inscrita no CNPJ de Nº 482.767/0001-90;
• MUSIC SHOWS BRASIL LTDA, com o valor de R$ 50.000,00, através da empresa, FRANCISCO S DA COSTA JUNIOR, inscrita no CNPJ de Nº 482.767/0001-90;
• EDSON LIMA E LIMÃO COM MEL, com o valor de R$ 260.000,00, através da empresa, DAE GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ de Nº 44.644.972/0001-94.
• OS FILHOS DE MARIA, com o valor de R$ 100.000,00, através da empresa, MUSIC SHOWS BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ de Nº 397.976/0001-02

Para apresentações nos dias 08 e 09 de novembro de 2025, em comemoração as Festividades de Stº Antônio o Padroeiro deste Município, conforme os preceitos legais contidos no fundamentado no art. 74 inciso II da Lei 14.133/21 e suas atualizações, com recursos próprios e por isso, AUTORIZA a assinatura dos contratos com os seus devidos empresários exclusivos.

Primavera, 31 de outubro de 2025.

JEYSON CAVALCANTI DE ALMEIDA FALCÃO

Prefeito de Primavera/PE

BRUNA MARIÁH DA SILVA SANTANA

Secretária de Cultura do Município de Primavera/PE

Portaria n° 006/2025