PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA/PE

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ref. AO PROC. DE CONTRATAÇÃO Nº 038/2025 –  DISPENSA DE Nº 015/2025

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 038/2025 – PMP

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025

Constitui objeto desta licitação, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA, VISANDO À ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM TECNOLOGIA LED, DESTINADOS À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA NO ÂMBITO DA CHAMADA PÚBLICA “PROCEL RELUZ Nº 1/2025”, QUE TEM POR FINALIDADE SELECIONAR PROPOSTAS TÉCNICAS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM TECNOLOGIA LED VOLTADAS AOS MUNICÍPIOS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA – PE, OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA QUE INTEGRA O PRESENTE INSTRUMENTO.

Torna-se público que a Prefeitura de Primavera – PE, através da Secretaria de Administração, realizará a Dispensa de Licitação, com critério de julgamento por menor preço por item, nos termos do Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis conforme condições previstas no Edital e Termo de Referência.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO – MENOR PREÇO POR GLOBAL:    

O valor total máximo admitido estimado é de R$ 36.066,67 (trinta e seis mil, sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ O DIA 30/10/2025:

No e-mail – depart-licitacao@primavera.pe.gov.br. Até às 23:59 horas;

Presencialmente, Até às 13:00 horas, no Setor de Licitações, localizado no Centro Administrativo, na Rua Coronel Brás Cavalcante, nº 42, Centro, nesta cidade.

ANÁLISE DAS PROPOSTAS: A partir do dia, 31/10/2025, a autoridade competente deverá analisar e apresentar o resultado em até 2 (dois) dias úteis após o recebimento das propostas;

EDITAL COMPLETO DIPONIVEL: Edital – ENGENHARIA ELÉTRICA

Primavera/PE, 22 de outubro de 2025.

VALDEMIRO DE LIRA SILVA FILHO

Secretário Municipal de Administração

Portaria nº 002/2025