TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 05/2022

INEXIGIBILIDADE Nº 02/2022

 OBJETO: CONTRATAÇÃO DAS ATRAÇÕES ARTÍSTICAS: PIKAP TURBINADA, BANDA AQUÁRIUS, FORROZÃO CHACAL, MEL COM TERRA, BANDA RABO DE SAIA, CAPITAL DO SOL, TORNADO DO BRASIL, AS SEVERINAS, RAPHAELA SANTOS (A FAVORITA), PRISCILA SENNA (A MUSA), GALEGUINHO DE GRAVATÁ, FLÁVIO LEANDRO, FÁBIO CARNEIRINHO, JUNIOR IVO, DAVI FIRMA, CEZZINHA, ROGÉRIO SOM, ASSISÃO, PERCINHO AMORIM, PETRÚCIO AMORIM E MANO WALTER, para apresentações nos dias 11, 12, 17, 18, 19, 23, 24, 25 e 29 de junho de 2022, nas festividades juninas deste Município, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, vide, Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02, e suas alterações posteriores;

Considerando que o Processo Licitatório, como qualquer outro procedimento administrativo, é passível de anulação, quando detectado ilegalidade, e de revogação por conveniência e oportunidade da administração pública, nos termos do art. 49 da Lei 8.666/93, e das súmulas 346 e 473 do STF.

Considerando o Municipal n° 16 de 31 de junho de 2022, pelo qual ficou declarada situação de emergência nas áreas do Município de Primavera/PE, em virtude do desastre classificado como alagamento, inundações e deslizamento de terras.

Considerando que parágrafo único do artigo 6° do referido decreto determinou a suspensão das festividades juninas no Município previstas para o mês de junho do corrente ano.

RESOLVE,

REVOGAR, O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2022 – INEXIGIBILDIADE ° 002/2022, cujo objeto é a contratação das atrações artísticas: PIKAP TURBINADA, BANDA AQUÁRIUS, FORROZÃO CHACAL, MEL COM TERRA, BANDA RABO DE SAIA, CAPITAL DO SOL, TORNADO DO BRASIL, AS SEVERINAS, RAPHAELA SANTOS (A FAVORITA), PRISCILA SENNA (A MUSA), GALEGUINHO DE GRAVATÁ, FLÁVIO LEANDRO, FÁBIO CARNEIRINHO, JUNIOR IVO, DAVI FIRMA, CEZZINHA, ROGÉRIO SOM, ASSISÃO, PERCINHO AMORIM, PETRÚCIO AMORIM E MANO WALTER, para apresentações nos dias 11, 12, 17, 18, 19, 23, 24, 25 e 29 de junho de 2022, nas festividades juninas deste Município.

Assim, encaminhe-se o presente termo de revogação à Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e demais membros da equipe para anexar ao processo, bem como tomar as providencias legais cabíveis.

TERMO DE REVOGAC¸ÃO – INEXIGIBILIDADE 002.2022 ass

Primavera/PE, 31 de maio de 2022

DAYSE JULIANA DOS SANTOS

Prefeita do Município de Primavera/PE