TERMO DE RATIFICAÇÃO
Reconheço e Ratifico o Processo Licitatório de nº 020/2023 – Inexigibilidade de Nº 05/2023, cujo o objeto é a Contratação do Escritório de Serviços de Engenharia: JUSTO & BRANCO ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 03.844.196/0001-99. ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA/ARQUITETURA: PARA RECONSTRUÇÃO DO PONTILHÃO E CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO DA ENTRADA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PE, nos termos do artigo pelo art. 25, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993,e atualizações posteriores.
E determina que seja emitida a Nota de Empenho e o contrato respectivo, como também que se faça sua devida publicação, conforme o prazo que determina a Lei, em favor da empresa:
Primavera, 18 de setembro de 2023.
Dayse Juliana dos Santos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA