01/2023, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO, POR CREDENCIAMENTO, DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇO DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO, A FIM DE AUXILIAR NOS TRABALHOS DE DESLOCAMENTOS DE ALUNOS DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA – PE, BEM COMO PELO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA FAZER FACE ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, em conformidades com o disposto na LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações posteriores, Código Brasileiro de Trânsito, Lei n.º 9.50319/97 com suas modificações posteriores, Constituição Federal (Art. 206, I), Decisão TC Nº 0954/11 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Art. 4º, VIII) e Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Art. 54, VII), e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

E determina que sejam emitidos as Notas de Empenho e o contrato respectivo, como também que se faça sua devida publicação, conforme o prazo que determina a Lei.

Foi  Ratificado no dia 01.02.2024, as Empresas:

• NA ROTA 02 – TRAJETO 1 – EDVALDO COELHO DE SANTANA MEI, inscrita no CNPJ sob o nº 219.071/0001-03.
• NA ROTA 03 – TRAJETO 2 – ZENALDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS MEI, inscrito no CNPJ sob o nº 31.218.566/0001-18;
• NA ROTA 04 – TRAJETO 3 – EDSON NUNES DA SILVA – MEI, inscrito no CNPJ sob o nº 805.549/0001-87;
• NA ROTA 05 – TRAJETO 4 – JOSÉ ZILMAR DE OLIVEIRA SANTOS – MEI, inscrito no CNPJ sob o nº 31.206.199/0001-32;
• NA ROTA 06 – TRAJETO 5 – ARI CHAVES FERREIRA – MEI, inscrito no CNPJ sob o nº 228.165/0001-49;
• NA ROTA 09 – TRAJETO 9 e 10 – MARIA JOSÉ SALES DOS SANTOS MEI, inscrita no CNPJ sob o nº 31.229.847/0001-76;
• NA ROTA 09 – TRAJETO 11 – GICÉLIO VICENTE FERREIRA – MEI, inscrito no CNPJ sob o nº 51.375.410/0001-58;

Foi  Ratificado no dia 02.02.2024, a Empresa:

• NA ROTA Nº 07 – TRAJETO Nº 7 – WILMISON SALES DOS SANTOS – MEI, inscrito no CNPJ sob o nº. 51.421.136/0001-06.

Foi  Ratificado no dia 15.02.2024, a Empresa:

• NA ROTA Nº 01 – TRAJETO Nº 1.1 – AKINOANE MARIA DAS NEVES MEI, inscrita no CNPJ sob o nº. 53.855.548/0001-80.

Foi  Ratificado no dia 16.02.2024, a Empresa:

• NA ROTA Nº 08 – TRAJETO Nº 8 – DANILO OLIVEIRA DA SILVA MEI, inscrita no CNPJ sob o nº. 53.855.465/0001-90.

Foi  Ratificado no dia 21.02.2024, a Empresa:

• NA ROTA Nº 010 – TRAJETOS Nº 12.12 – ADRIANO SANTOS DE MELO MEI, inscrita no CNPJ sob o nº. 826.071/0001-04.

Foi Ratificado no dia 22.02.2024, a Empresa:

• NA ROTA Nº 011 – TRAJETO Nº 11 – JOSÉ GERALDO DA SILVA GOMES MEI, inscrita no CNPJ sob o nº. 31.245.932/0001-28

Primavera, 29 de fevereiro de 2023.

DAYSE JULIANA DOS SANTOS

Prefeita – Primavera/PE.