TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação de Nº 07/2025, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais alterações legais posteriores, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DAS ATRAÇÕES ARTÍSTICAS:

A contratação das atrações artísticas:

• BANDA ASAS MORENAS, através da empresa, DESTAK SERVIÇOS PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA EPP;
• DORGIVAL DANTAS, através da empresa, TOME XOTE EDITORA DE MÚSICA LTDA EPP;
• DOUTORZIN, através da empresa, DANILO MANDU DE OLIVEIRA – ME (ADOT PROMOÇÕES E EVENTOS);
• PEDRINHO PEGAÇÃO, através da empresa, DEA SHOWS LTDA;
• BANDA AQUÁRIUS, através da empresa, A. DE LUCENA EVENTOS ME;
• DANILO PERNAMBUCANO, através da empresa, DANILO FILGUEIRA VERAS LTDA ME;
• JONAS ESTICADO, através da empresa, JONAS ESTICADO GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA;

• FABINHO TESTADO, através da empresa, FT SHOWS LTDA DEMAIS;

Para apresentações nos dias 12, 23 e 24 junho de 2025, durante as Festividades juninas no município de Primavera/PE, conforme os preceitos legais contidos no fundamentado no art. 74 inciso II da Lei 14.133/21 e suas atualizações, com recursos próprios e por isso, AUTORIZA a assinatura dos contratos com os seus devidos empresários exclusivos.

Primavera, 22 de maio de 2025.

JEYSON CAVALCANTI DE ALMEIDA FALCÃO

Prefeito de Primavera/PE

BRUNA MARIÁH DA SILVA SANTANA

Secretária de Cultura do Município de Primavera/PE

Portaria n° 006/2025