Em observância a Lei Federal nº 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, regulamentada pela Resolução FNDE/CD/FNDE nº 06/2020, Resolução Nº 2/2023, e atual Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais pertinentes, torna público para conhecimento dos interessados, que está realizando o Chamamento Público, com base no art. 14, caput e §1º, da Lei n. 11.947/09, e suas alterações posteriores, estamos convidando agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, pessoas físicas e/ou jurídicas para fornecimento de gênero alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período de 12 (doze) meses, conforme especificações e condições estabelecidos no Edital da Chamada Pública de nº 02/2024.

• CARACTERÍSTICA DO OBJETO: POR ITEM

• Valor total Máximo Admitido para todos os Itens: R$ 85.242,40 (OITENTA E CINCO MIL DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS).

LOCAL: PRÉDIO SEDE PMP – SALA DA CPL,

ENDEREÇO: Rua Coronel Braz Cavalcanti, Nº 42 –Centro – Primavera – PE;

DATA e HORÁRIO LIMITE: A PARTIR DAS 08:00hs, (oito horas) do dia 16/10/2024,

até às 12:00hr, (doze horas) do dia 12/11/2024.

DA ABERTURA DOS ENVELOPES

LOCAL: PRÉDIO SEDE PMP – SALA DA CPL,

ENDEREÇO: Rua Coronel Braz Cavalcanti, Nº 42 –Centro – Primavera – PE;

DATA: 13/11/2024. HORÁRIO: 09:00 h, (nove horas).

EDITAL DISPONÍVEL>>>Edital – Agricultura Familiar

Informações sobre o Edital na Sede da CPL, sito à Rua Coronel Braz Cavalcanti, 42 –Centro – Primavera – PE, ou através do telefone (81) 3562.1126 – Ramal 209, ou ainda através de solicitação por e-mail:

LUCIANO MARCOS SOUZA DE ANDRADE

Agente de Contratação