PROCESSO LICITATÓRIO Nº 06/2022 – PMP, TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2022, Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de Engenharia para Gestão em Obras no Município de Primavera – PE:

Ao dia 05 (cinco) do mês de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 09:00h (nove) horas, na sala de licitação da CPL no Prédio Sede, da Prefeitura Municipal de Primavera, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação – CPL, instituída pela portaria n.º 344, de 01 de outubro de 2021, achando-se presentes os membros, Luciano Marcos Souza de Andrade, José Luciano Alves Cabral e Luis Paulo dos Santos, sob a presidência do primeiro e sob a égide da Lei nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993, e atualizações posteriores e demais disposições legais pertinentes em vigor, para análise da documentação e realização do julgamento da fase de Habilitação das licitantes interessadas em participar do Processo Licitatório acima epigrafado.

Aberta a sessão no horário designado nos Avisos publicados no Diário Oficial do Município de Primavera/PE (AMUPE), QUADRO DE AVISO do Portal da Transparência desta Prefeitura (https://primavera.pe.gov.br/), e nos Prédios Públicos deste Município, o Sr. Presidente registra a presença dos membros da CPL e o comparecimento dos representantes das empresas relacionadas abaixo:

• TEC. CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.473.488/0001-86, representada por seu procurador o Sr. João Victor Melo Cavalcanti Santos, inscrito no RG de nº 8.086.023 SDS-PE – CPF/MF de nº 102.639.374-45.
• G.F. SILVA ENGENHARIA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.101.039/0001-14, representada por seu procurador o Sr. Pedro Henrique Sobral, inscrito no RG de nº 8.018.394 SDS-PE –  CPF/MF de nº 107.209.224-70.
• R. LOBO DE MIRANDA ENGENHARIA E EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 31.536.393/0001-86, representada pelo Sr. Samuel Lobo de Miranda, inscrito no RG de nº 4.145.757 SSP-PE – CPF/MF de nº 824.874.214-87.

Não se fez presente a esta sessão o representante da empresa:

• MORAES ENGENHARIA E CONSTRUTEC LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 789.708/0001-98.

DA FASE DE ABERTURA DAS PROPOSTAS:

Conforme o resultado de habilitação e convocação para abertura das propostas publicada no Diário Oficial dos Municípios na data de 29/08/2022, ficaram habilitadas para esta fase as empresas licitantes:

• MORAES ENGENHARIA E CONSTRUTEC LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 789.708/0001-98;
• ENG-TEC. CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 473.488/0001-86;
• G.F. SILVA ENGENHARIA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.101.039/0001-14;
• R. LOBO DE MIRANDA ENGENHARIA E EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 31.536.393/0001-86.

O Sr. Presidente da CPL procedeu com a abertura dos envelopes de n.º 02, visitando-os e facultando ao presente o seu exame. o Sr. Presidente pede para que os membros e os participantes das empresas presentes rubriquem todas as páginas, abertos os envelopes de nº 02, obteve-se os seguintes valores:

• MORAES ENGENHARIA E CONSTRUTEC LTDA, com o valor mensal de R$ 5.600,00, perfazendo um valor total para 12 meses de, R$ 67.200,00;
• R. LOBO DE MIRANDA ENGENHARIA, com o valor mensal de R$ 7.000,42, perfazendo um valor total para 12 meses de, R$ 84.005,04;
• G.F. SILVA ENGENHARIA – ME, com o valor mensal de R$ 7.500,00, perfazendo um valor total para 12 meses de, R$ 90.000,00;
• ENG-TEC. CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS, com o valor mensal de R$ 8.900,00, perfazendo um valor total para 12 meses de R$ 106.800,00.

Diante desse resultado, O Sr. Presidente declarou como vencedora do certame a empresa, MORAES ENGENHARIA E CONSTRUTEC LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.789.708/0001-98, por ter apresentado a proposta mais vantajosa para esta Administração perfazendo um valor global para 12 meses de R$ 67.200,00 (Sessenta e sete mil e duzentos reais).

O Sr. Presidente pede para que esta Ata seja assinada pelos membros da CPL e todos participantes dessa sessão e pede que seja publicado no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS (AMUPE) e no QUADRO DE AVISO do Portal da Transparência desta Prefeitura (https://primavera.pe.gov.br/),  iniciando-se automaticamente a contagem do prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis. Caso nenhuma empresa licitante entre com recurso diante desse resultado, esta licitação será encaminhada para a Sra. Prefeita para ser homologada e adjudicada e a adjudicatária será convocada a assinar o contrato no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da devida convocação, para celebrar o referido contrato.

Nada mais havendo digno de nota nem a tratar, foi encerrada a sessão lavrando-se a presente ata que, achada conforme, vai assinada pelo Presidente da CPL, pelos respectivos membros e pelos licitantes presentes.

Luciano Marcos Souza de Andrade

Presidente

José Luciano Alves Cabral   

Membro

Luis Paulo dos Santos

Membro                                                                                                                 

Empresas licitantes presentes na sessão:

A.G.F. SILVA ENGENHARIA – ME

Pedro Henrique Sobral

ENG. TEC. CONSULTORIA EMPREEND. E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA

João Victor Melo Cavalcanti Santos

G.R. LOBO DE MIRANDA ENGENHARIA E EIRELI

Samuel Lobo de Miranda