PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2023

TOMADA DE PREÇOS Nº. 01/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA SERVIÇOS DE REFORMA DAS ESCOLAS: (JOSE JOAQUIM DE SANTANA; SANTO ANTÔNIO; ARTHUR ORLANDO DE ANDRADE BEZERRA), CRECHE SOL DE PRIMAVERA E PRÉDIO ATUAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PE.

2ª ATA DA SESSÃO PARA DECISÃO DA COMISSÃO DIANTE DO PARECER TÉCNICO DA EQUIPE DE ENGENHARIA REFERNETE A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.

Ao dia 27 (vinte e sete) do mês de abril de 2023 (dois mil e vinte e três), às 09:00h (nove) horas, na sala de licitação da CPL no Prédio Sede, da Prefeitura Municipal de Primavera, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação – CPL, instituída pela portaria n.º 189 de 10 de outubro de 2022, achando-se presentes os membros, Luciano Marcos Souza de Andrade, Júlio Creyson da Silva e José Luciano Alves Cabral, sob a presidência do primeiro e sob a égide da Lei nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993, e atualizações posteriores e demais disposições legais pertinentes em vigor, para divulgação da  DECISÃO DA COMISSÃO DIANTE DO PARECER TÉCNICO DA EQUIPE DE ENGENHARIA REFERNETE A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.

Esta comissão, junto com a “Equipe Técnica de Engenharia deste Município” se reuniram para fazer uma análise mais acurada em todas as documentações apresentadas pelas empresas licitante.

De acordo com o parecer técnico (em anexo) emitido pelo Engenheiro deste Município, o Sr. LUCAS VINICIUS DE MORAES MARQUES, inscrito no CREA – PE nº 181845116-6, no que se refere ao quesito qualificação técnica quanto à comprovação de desempenho de atividade nos serviços de maior relevância, foi constatado o Seguinte:

EMPRESAS HABILITADAS:

• JANAINA N. DE OLIVEIRA LTDA – ME – CNPJ: 36.207.681/0001-00;
• CABRAL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI – CNPJ: 29.505.771/0001-12;
• ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 47.255.285/0001-36;
• OLIVEIRA LINS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA – CNPJ: 41.551.578/0001-13.

EMPRESAS INABILITADAS:

• HPS CONSTRUTURA EIRELI – CNPJ: 20.520.477/0001-05;
• MORAES ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 807.104/0001-36;
• RIO BRANCO CONSTRUTORA EIRELI – EPP – CNPJ: 02.951.249/0001-08;
• CONSTRUTORA SANTA LEONOR – CNPJ: 671.887/001-38;
• AGIL CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 36.756.673/0001-98;
• JM EMPREENDIMENTOS – CNPJ: 32.507.681/0001-75;
• RG CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 602.052/0001-94.

Este resultado da fase de Habilitação será publicado no Diário Oficial do Município (AMUPE) e no Portal da Transparência desta Prefeitura (https://primavera.pe.gov.br/), iniciando-se automaticamente a contagem do prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis.

Caso “NÃO” haja manifestação de recursos, desde já fica marcada a data da sessão para abertura das propostas das empresas habilitadas, para o dia 09/05/2023 às 09:00hs. Nada mais havendo digno de nota nem a tratar, foi encerrada a sessão lavrando-se a presente ata que, achada conforme, vai assinada pelo Presidente da CPL e pelos respectivos membros.

PARECER TÉCNICO: ANÁLISE TÉCNICA TP n. 01 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO:

Luciano Marcos Souza de Andrade

Presidente da CPL

Júlio Creyson da Silva                                      

Membro da CPL

José Luciano Alves Cabral

Membro da CPL