EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Prefeita do Município de Primavera – PE, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso I, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo de Licitação N° 030/2024, de Dispensa de Licitação n° 016/2024, nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância. Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial Municipal. OBJETO: CONSTRUÇÃO DO REFEITÓRIO DA ESCOLA JOSÉ JOAQUIM DE SANTANA NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO  (ANEXO I) DO EDITAL.

EMPRESA CONTRATADA: HPS CONSTRUTORA LTDA – EPP, com sede na Rua Primeiro de Maio nº 177 – CEP: 54.735-670, – Centro – São Lourenço da Mata – PE, inscrita no CNPJ sob o nº 20.520.477/0001-05, valor global de R$ 100.550,30 (cem mil, quinhentos e cinquenta reais e trinta centavos).

VIGÊNCIA: de 02 (dois) meses contados da ordem de serviço.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

ORGÃO: Secretaria de Educação

UNIDADE: FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento do Magistério

CÓDIGO LOCAL: 020504

PRJETO ATIVIDADE: Construção Reforma ou Ampliação de Unidades Escolares

FUNCIONAL: 12.361.0120.1052.0000

NATUREZA DE DESPESA: 4.4.90.52

Primavera/PE, 28 de novembro de 2024

DAYSE JULIANA DOS SANTOS

Prefeita