PREFEITURA MUNICPAL DE PRIMAVERA – PE

DECISÃO

Trata-se de Impugnação ao edital do Processo Licitatório 014/2023, Pregão Presencial 004/2023, promovido pela Prefeitura Municipal de Primavera, que tem por objeto “REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DA FROTA, COM OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO, DE ORÇAMENTAÇÃO VIA INTERNET,  PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, SERVIÇOS DE MECÂNICA, ELÉTRICA GERAL, FUNILARIA, SUSPENSÃO, PINTURA, AR CONDICIONADO, BORRACHARIA, REBOQUE, VIDRAÇARIA, CAPOTARIA, TAPEÇARIA, RETIFICA, POR DEMANDA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, GENUÍNOS OU SIMILARES, conforme especificações constantes do Termo de Referência, anexo I do Edital”, apresentada pela PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

A Impugnação foi encaminhada à Assessoria Jurídica que opinou pela REJEIÇÃO.

Nesse norte, adotando como minha as razões trazidas no Parecer Jurídico, REJEITO a Impugnação.

Primavera, 15 de agosto de 2023

DAYSE JULIANA DOS SANTOS

Prefeita de Primavera PE

DECISÃO EM ANEXO: DECISÃO DA PREFEITA 15082023